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Aferição de Pressão Arterial

O QUE É?

É o Requerimento de Serviços Farmacêuticos (Farmácias e Drogarias) - Aferição de Pressão Arterial. Empresas que trabalham com a atividade de Farmácias e Drogarias, podem realizar serviço de Aferição de Pressão Arterial.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • CNPJ da empresa interessada;
  • Cópia do CPF e RG do responsável legal;
  • Cópia do CPF e RG do responsável técnico;
  • Cópia do comprovante de vínculo empregatício do responsável técnico;
  • Comprovante de cadastro no sistema ICAD;
  • Se procurador: cópia da procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;

Obs: Caso seja necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Prazo para a emissão da autorização do serviço farmacêutico:

Emissão da autorização do serviço farmacêutico: 30 (trinta) dias.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Presencial

1 – Dirigir-se ao protocolo da Visa Manaus de posse dos documentos mencionados para dar entrada na autorização do serviço farmacêutico.

2 - Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no link: https://siged.manaus.am.gov.br/protonweb/

Presencial: Comparecer na Unidade de Protocolo da Visa Manaus ou na Divisão de Controle Processual e informar o nº do CNPJ da empresa para verificar o andamento do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO?

Lei 392/97 – Código Sanitário de Manaus.

Decreto 3.910/97 – Código Sanitário de Manaus.

PERGUNTAS FREQUENTES

  • Os serviços farmacêuticos podem ser oferecidos em quais estabelecimentos?

Nos estabelecimentos de saúde, farmácias e drogarias.

 

  • A autorização dos serviços farmacêuticos gera algum documento?

Não. A autorização quando é concedida, é relacionada no verso da Licença Sanitária.

 

  • Posso ter a autorização dos serviços farmacêuticos sem ter a Licença Sanitária?

Não. Os serviços farmacêuticos estão vinculados a Licença Sanitária.

 

  • Para prestar os serviços farmacêuticos é preciso técnico responsável?

Sim. O serviço deve ser prestado por técnico responsável.

UNIDADE RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Vigilância Sanitária - Visa Manaus.

Endereço: Rua Comandante Paulo Lasmar, S/N. Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz.

Diretora: Maria do Carmo Leão.

Contato: 3654-6603.

  • Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

  • R. Comte Paulo Lasmar, S/N - Conj. Santos Dumont - Bairro da Paz - Cep: 69049-110 - Manaus/AM
    Telefone: (92) 3654-6603
    Email: visa.sms@pmm.am.gov.br

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