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Requerimento de Laudo de Vistoria de Análise de Água e/ou Alimentos

O QUE É?

Solicitação de Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos. Empresas que trabalham no ramo de alimentos podem solicitar o Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos  na Visa Manaus.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar cópias dos seguintes documentos:

  • Requerimento interno padrão preenchido;
  • CNPJ da empresa interessada;
  • CPF e RG do responsável legal;
  • Comprovante de Cadastro no sistema ICAD.

Se procurador, apresentar cópia de procuração reconhecida em cartório juntamente documento oficial de identificação com foto.

Obs: Caso seja necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Prazo para a emissão do Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos:

Emissão do Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos: 30 (trinta) dias corridos.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Presencial

1 – Dirigir-se a Unidade de Protocolo da Visa Manaus de posse dos documentos mencionados para solicitar o Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos, preencher e assinar o requerimento padrão;

2 - Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no link: https://siged.manaus.am.gov.br/protonweb/

Presencial: Comparecer na Unidade de Protocolo da Visa Manaus ou na Divisão de Controle Processual e informar o nº do CNPJ da empresa para verificar o andamento do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO?

Lei 392/97 – Código Sanitário de Manaus.

Decreto 3.910/97 – Código Sanitário de Manaus.

PERGUNTAS FREQUENTES

  • Em que situação deve-se solicitar a Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos?

O Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos pode ser solicitado a qualquer momento pelo interessado, para garantir a qualidade dos alimentos comercializados.

  • No momento da solicitação o interessado deve levar a amostra a ser analisada?

Não. Somente após a solicitação uma equipe fiscal da Visa Manaus irá fazer uma ação de coleta de amostras no local indicado pelo interessado.

  • O Laudo de Análise de Água e/ou Alimentos só é emitido mediante solicitação?

Não. O referido documento também pode ser emitido a partir de denúncias sanitárias do estabelecimento, inspeções de rotina e de monitoramento, nas duas últimas não é necessário  requerimento por parte do interessado.

  • O que fazer quando o resultado de análise de água ou alimentos constatar irregularidaes?

O interessado deve procurar a direção da Visa Manaus para maiores orientações, pois serão feitas investigações para detectar a origem do problema, que pode ser da água ou alimento.

  • Em que local são feitas as análises de água e/ou alimentos?

As análises são feitas no laboratório de Vigilância Sanitária (LABVS), subordinado a Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Responsável

Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Vigilância Sanitária - Visa Manaus.

Endereço: Rua Comandante Paulo Lasmar, S/N. Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz.

Diretora: Maria do Carmo Leão.

Contato: 3654-6603.

  • Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

  • R. Comte Paulo Lasmar, S/N - Conj. Santos Dumont - Bairro da Paz - Cep: 69049-110 - Manaus/AM
    Telefone: (92) 3654-6603
    Email: visa.sms@pmm.am.gov.br

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