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Requerimento de Licença Sanitária (Renovação)

O QUE É?

A Solicitação de renovação de Licença Sanitária é destinada aos profissionais liberais que desenvolvem atividades econômicas passíveis de licenciamento sanitário e que em algum momento já foram licenciados pela Visa Manaus.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos: 

  • Cópias do RG e CPF;
  • Inscrição Municipal (cadastro no sistema ICAD);
  • Requerimento Interno Preenchido e Assinado;
  • Cópia da Licença Sanitária que está sendo renovada;
  • Se procurador: apresentar cópia da procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;

Obs: Caso seja necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

O Prazo para a inspeção de renovação da Licença Sanitária é de 30(trinta) a 90 (noventa) dias.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Presencial

1 – Comparecer a Unidade de Protocolo da Visa Manaus de posse do RG e CPF do profissional liberal, requerimento assinado e cópia da licença que está sendo requerida a renovação;

2 - Se procurador: apresentar procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no link http://siged.manaus.am.gov.br/protonweb/ e preencha um dos campos da pesquisa.

Presencial: Compareça na Unidade de Protocolo ou na Divisão de Controle Processual da VISA Manaus e verifique a situação atual do processo.

o Responsável legal deverá apresentar o documento de identificação com foto. Se procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório.

QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO?

Lei Complementar N.º 070/09 – Código de Saúde do Estado do Amazonas.

Lei 392/97 – Código Sanitário de Manaus.

Decreto 3.910/97 – Código Sanitário de Manaus.

PERGUNTAS FREQUENTES

  • Qual o prazo mínimo para protocolar o requerimento de renovação de Licença Sanitária?

O prazo mínimo é de 90 (noventa) dias antes da data de vencimento da licença sanitária.

 

  • Caso a Licença Sanitária esteja vencida, como devo proceder?

Comparecer no protocolo da Visa Manaus com os documentos mencionados para os procedimentos internos. Estabelecimentos com licenças vencidas estão passíveis de sansões.

 

  • Qual o prazo de validade da Licença Sanitária? O prazo pode ser aumentado?

O prazo de validade das licenças sanitárias, independente de sua atividade, é de 01 (um) ano e não existe, atualmente, possibilidade de ser estendido o referido prazo.

 

  • Como faço para retirar a Licença Sanitária?

A Licença Sanitária deve ser retirada na Divisão de Controle Processual, na VISA Manaus, de forma presencial.

 

  • Qualquer pessoa pode retirar Licença Sanitária?

Não. Somente o responsável legal pode retirar a Licença Sanitária. Caso seja outra pessoa, esta deverá apresentar procuração registrada em cartório. Deve-se levar também qualquer documento oficial com foto.

 

  • Como consultar processos de Licenciamento Sanitário?

Internet: Clique no link http://siged.manaus.am.gov.br/protonweb/ e preencha um dos campos para realização da pesquisa.

Presencial: Compareça na Unidade de Protocolo ou na Divisão de Controle Processual da VISA Manaus e verifique a situação atual do processo.

o Responsável legal deverá apresentar o documento de identificação com foto. Se procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório.

UNIDADE RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Vigilância Sanitária - Visa Manaus

Endereço: Rua Comandante Paulo Lasmar, S/N. Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz.

Contato: 3654-6603.

DIRETORA: Maria do Carmo Leão.

  • Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

  • R. Comte Paulo Lasmar, S/N - Conj. Santos Dumont - Bairro da Paz - Cep: 69049-110 - Manaus/AM
    Telefone: (92) 3654-6603
    Email: visa.sms@pmm.am.gov.br

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